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Quarta-feira, 26 de abril de 2017.
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Sérgio Machado
Radialista


O Horário Eleitoral Gratuito nas emissoras de rádio
   

É chegada a reta final da campanha eleitoral 2008 e com ela fazemos uma breve análise sobre a propaganda eleitoral gratuita no âmbito do rádio que nos é imposta por Lei. São duas horas diárias de programação divididas entre veiculação de programas e de inserções. Não bastasse ser obrigatória a veiculação da propaganda ainda sobrecarrega as emissoras demandando a utilização de recursos humanos para a sua manutenção.

Para que vá ao ar diariamente, a propaganda eleitoral requer das emissoras não só o tempo, mas também a mão-de-obra de seus funcionários, que se desdobram em atender às convocações para participações nas reuniões com a Justiça Eleitoral, Planejamento, fiscalização, controle do tempo e encaixe das inserções, entre outros procedimentos burocráticos necessários. 


Enquanto isso, são suprimidos espaços próprios da programação dessas emissoras, que perdem em audiência junto ao público e no caso das emissoras comerciais,  perdem também em faturamento, dificultando ainda mais sua sobrevivência no ambiente hostil da concorrência desleal das emissoras ilegais.

Tudo isso sufoca o rádio, ferramenta de informação e prestação de serviços mais democrática desse país, tantas vezes marginalizado, face às novas tecnologias e sobre o qual recai o maior rigor da Lei, sobretudo em tempos de disputas eleitorais, onde além da fiscalização da Justiça Eleitoral, que, ressalte-se, tem que haver, há em muitos casos relatados por companheiros de rádios co-irmãs perseguição política às emissoras por parte de partidos, coligações e candidatos, o que se configura num atentado real à democracia e à liberdade de imprensa imprescindível à sua efetivação.

Fica aqui, portanto, nosso repúdio a essa prática e a esperança de que com o amadurecimento do nosso Estado Democrático de Direito, inaugurado há 20 anos que se completam nesse domingo, 5, pela nossa Constituição Federal, o rádio tenha por parte da sociedade e das instituições um tratamento mais justo e respeitoso, compatível assim com a sua função social.


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