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Sérgio Machado
Radialista


Bom senso não faz mal a ninguém
   
Em votação nesta segunda-feira última, 24 de maio, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  votou a matéria que trata da emancipação de dezenove distritos cearenses. Dentre estes aprovados não se encontra o distrito quixeramobinense de São Miguel, que tem, assim posto, como mais outros dez distritos, quinze dias a partir da data para apresentar defesa.

Vale ressaltar que a não aprovação se deu por não atingirem esses distritos o número mínimo de habitantes e não disporem de condições econômicas e de infra-estrutura mínima exigidas.

Defendida pelo presidente daquela Casa legislativa, a emancipação de determinados distritos é mais do que justa, é necessária, como por exemplo, dos distritos de Jurema, na região metropolitana de Fortaleza, e Mineirolândia, no vizinho município de Pedra Branca. 

No entanto, por questão de coerência, sempre defendemos que o pleito emancipatório seja analisado sob a ótica da responsabilidade, pois a emancipação é irreversível. 

Não se pode banalizar uma questão dessas, que envolve diretamente a vida das pessoas, principalmente num Ceará que ainda registra sérios problemas de infra-estrutura, com sofríveis resultados de desenvolvimento econômico e social, que acreditamos poderiam ser agravados com o aumento da demanda dos gastos da máquina governamental, necessários ao funcionamento dos novos entes municipais. Aqui nem levanto os resultados diretamente associados às questões culturais envolvidas. 

Um processo de emancipação municipal não se resume simplesmente a um ato político-administrativo, mais que isto, é um ato social, que envolve a gente do lugar, seus mais profundos sentimentos de pertencimento àquela terra. E esses valores, sinceramente, hão de ser respeitados. 

Vimos alertando desde o início sobre a questão da emancipação do nosso distrito de São Miguel, não por nos posicionarmos contra, mas por conhecermos a situação, daí discordarmos da forma de como tais procedimentos estão sendo conduzidos. Mais do que isto, por percebermos claramente a  inviabilidade da proposta. 

O projeto que temos conhecimento é um verdadeiro equívoco. O distrito de São Miguel emancipado-se tal como consta sua proposta atual, é um verdadeiro despropósito geográfico, capenga, cheio de remendos costurados ao apagar das luzes. 

Para que se atingisse a população necessária exigida para uma futura emancipação, os idealizadores da proposta inseriram na composição do distrito de São Miguel, comunidades longínquas, pertencentes aos distritos de Lacerda, Paus Brancos e Manituba, que nada têm a ver com o assunto. Enquanto comunidades praticamente vizinhas e tradicionalmente ligadas a São Miguel, como Caraúno e Santa Isabel ficaram de fora. Essa é uma das questões que continuam sem uma explicação cabível, se é que há. 

Ressalte-se, entretanto, que o próprio representante do distrito, senhor Aluísio Cosmo,  inicialmente negara veementemente a existência de um projeto de emancipação, mesmo já atuando junto a lideranças comunitárias, para o convencimento e articulação da população em torno do tema. 

Um assunto de tamanha importância requer responsabilidade, repetimos, bom senso e a inafastável e indispensável participação da população local. 

Não se decide em gabinetes ou em reuniões de grupo político o destino de um povo sem ao menos consultá-lo. Afinal, segundo prega a nossa lei maior, a Constituição brasileira, somos um Estado democrático de direito, que é regido, portanto, pela observância da lei e pelo respeito à democracia. 

Entendemos a Assembleia Legislativa em estipular um prazo para que os distritos ainda não aprovados apresentem suas defesas, ou seja, refaçam suas contas, exponham suas mais recentes estastísticas locais, tanto as econômicas quanto as estruturais.

E rogamos para que não surjam dados de puras invencionices, fictícios até, pois o que se observou no caso específico de São Miguel, foi que para que se pleiteasse sua emancipação, promoveram uma insana corrida para tentar demonstrar uma viabilidade técnica que, infelizmente, ainda não existe.

O impacto econômico da criação de novos municípios, e aí diga-se, principalmente os mais frágeis, que não foram aprovados nessa primeira etapa, como é o caso do nosso São Miguel, agora nos preocupa ainda mais. E preocupa, sobretudo, a toda população de Quixeramobim, pois será o contribuinte local que irá bancar a estruturação do novo município. 

Caso São Miguel venha a fazer uma boa defesa e convencer os deputados a aprovarem sua emancipação, o segundo passo será a realização de um plebiscito junto a população, a ser realizado já nas próximas eleições de outubro. É a população quem vai decidir. E é assim que tem de ser. 

Louvável um ponto destacado pelo deputado Heitor Férrer (PDT-CE), que levantou uma questão importante, lembrando que a criação de novos municípios somente poderá acontecer através de lei federal, o que de certa forma tem sido esquecido pelos parlamentares cearenses. 

Assim, mesmo havendo aprovação por parte da Assembleia e em plebiscito, é possível que a sonhada emancipação efetivamente não aconteça. E, não ocorrendo agora, que mal há? Não seria melhor para a sociedade que o assunto fosse melhor estudado, discutido? 

Continuamos a defender que o objetivo maior da criação de um novo município deverá ser o de proporcionar autonomia administrativa, para uma melhoria na gestão pública e na qualidade de vida das pessoas, e nunca estar a serviço da sobrevida política e econômica de grupos partidários quaisquer que sejam eles. 

De nada adianta criar um novo município se este vai continuar dependendo daquele do qual se desmembrou, inclusive em setores básicos, como saúde e educação. Afinal, emancipar-se é tornar-se independente. 

Reflitamos, então, que independência tem de fato um filho que sai da casa dos pais, mas continua a depender da pensão dada pelos mesmos para a sua subsistência? Que autonomia seria essa? 

Aos que amam Quixeramobim e defendem a forma como o município tem sido gerido nas últimas décadas, perguntamos o que há de errado. Não teriam os gestores municipais sabido tratar corretamente o distrito de São Miguel, promovendo a satisfação de suas demandas? Do contrário, São Miguel é uma das localidades do município melhor assistidas pelo poder público, isto é fato. 

Vamos continuar lembrando quão salutar é o debate, pois entendemos ser indispensável à informação e ao esclarecimento, não só da população, mas também das lideranças políticas. 

Acreditamos que há muito a ser feito para que São Miguel possa pleitear de forma politicamente correta a sua emancipação e, se este for realmente o desejo de sua população, que assim o seja, porém, desde que de forma equilibrada e participativa.

Este esclarecimento é fundamental para que depois não tenhamos que ficar  às lágrimas nos corredores dos governos Estadual e Federal por ajuda para se manter. Afinal, os gastos com vereadores, prefeito, vice- prefeito, secretários e funcionalismo público em geral, já comprometeriam substancialmente a empobrecida receita do novo município, deixando-o sem condições de investir efetivamente em ações estruturantes, como construção de escolas, hospitais, prédios públicos e aquisição de equipamentos, dentre outros. 

Sem dúvida, há um alto preço a ser pago. E quem decide por emancipar-se deve estar preparado, pois os anos iniciais serão difíceis e é a população que vive tais consequências. É sempre assim, como já sabemos.
 

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1 Comentário

por DAURIA BRAGA, em 30 de Maio de 2010 as 15:05
EU REALMENTE NÃO ENTENDO ESTES POLÍTICOS. EM PLENO SECULO 21 TER CARROS PIPAS DISTRIBUINDO AGUA PARA ALGUMAS LOCALIDADES DE MUNICIPIOS COM 200 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA. ISTO É UMA VWERGONHA FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL. TEM MUNICIPIO JÁ EMANCIPADOS HÁ MUITO TEMPO QUE NEM AGUA DE BEBER POSSUI. HOSPITAL NEM PENSAR FALAR EM SEGURANÇA PIOR AINDA E AI SE VAI. PARA QUE MAIS MUNICIPIOS, PARA SE TER MAIS HOMENS CONSUMIDORES DE VERBAS PUBLICAS???, PARA GANHAR DINHEIRO FÁCIL??? A CORRUPÇÃO ESTA SOLTA. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS NEM SEQUER TEM GENTE SUFICIENTE PARA FISCALIZAR OS JÁ EXISTENTES, IMAGINA OS MAIS QUE VEM POR AI. CHEGA DISTO. VAMOS RESOLVER OS PROBLEMAS ATUAIS, PARA NUM FUTURO NÃO E NÃO ´PROXIMO CRIAR ESTES MUNICIPIOS E OLHE LÁ.

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