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26/08/2010
Arquivo Público

A ONG Iphanaq há muito entregou orçamento ao Prefeito de Quixeramobim, Edmilson Junior, sobre a criação do Arquivo Público Municipal. A entrega deu-se após articulação com profissionais da área e professores que debate o assunto no Ceará. Uma Oficina com aulas de Documentação e Arquivo integrou o conteúdo de aulas no Ano I do Ponto de Cultura Patrimônio Vivo, promovido pela ONG.

As oficinas produziram um roteiro de instalação do Arquivo Municipal, com trabalho desenvolvido pelo grupo seguindo orientações seguidas em centros importantes, como a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Paralela à discussão, o Iphanaq aguarda compromisso do município sobre disponibilidade do prédio e de pessoal para funcionamento do Arquivo.

A maioria dos documentos cartoriais de Quixeramobim, em estado ruim de conservação, foram transferidos para o Arquivo Público Estadual, de acordo com decisão da Secult. Em reunião articulada pela ONG Iphanaq, o Secretário Estadual de Cultura, Auto Filho, disse que os documentos originais voltariam para Quixeramobim logo que fosse disponibilizado o prédio com estrutura para o Arquivo Público Municipal, segundo compromisso do prefeito, informado na ocasião sobre o posicionamento do Secretário. A prefeitura foi representada na referida reunião pelo Secretário de Cultura, Clebio Pavone.

A ideia do Arquivo, mais do que guardar documentos, visa fomentar conhecimento e gerar renda com a visita de pesquisadores ao município. A prefeitura não se posiciona sobre, mesmo com uma pasta e recursos no campo Cultura. O que falta? Qual o motivo da inércia? Nesse vácuo, oportuno o texto que segue sobre exemplo prático produzido pelo acadêmico Bruno Paulino, que deve ter companhia de outros sobre a falta de medida para o Arquivo. Leia e opine!  

AUTOS DE QUERELLA E DENÚNCIA - Importância do patrimônio arquivístico de Quixeramobim

O historiador pode recorrer a uma grande variedade de fontes históricas para reconstruir e compreender determinadas épocas. Os Autos de Querella se colocam como uma dessas fontes por se tratarem de documentos judiciais do período colonial brasileiro, nos quais estão registradas denúncias relativas aos mais diferentes delitos praticados nas vilas da Capitania do “Siará Grande”.

O Auto de Querella é um documento que consta de uma denúncia ou queixa apresentada por um ou mais querelantes ao juiz corregedor da comarca. A queixa é anotada pelo escrivão da correição, nomeado para este cargo, que acompanha o Juiz por toda a Comarca. Há também o despacho do juiz, o arrolamento dos nomes de três testemunhas com sua identificação, a distribuição do juiz e o auto de exame e vistoria, O exame de vistoria não aparece em todas as querelas, apenas quando o crime é mais grave como um espancamento com ferimentos ou morte e em casos de estupro. Nos autos são arrolados os nomes e características como cor, idade, profissão, estado civil e local de residência de três testemunhas. Há também a contabilidade das despesas.

Sendo Quixeramobim uma das mais antigas vilas do nosso estado é incalculável o tamanho do corpus reproduzido nesses documentos para pesquisadores e estudiosos de todas as áreas do saber. Pois são, na verdade os documentos que nos permitem uma melhor aproximação com o passado. Através deles podem realizar-se a ressurreição de fatos e costumes que passaram da própria sociedade e de outras épocas. Mas sem a preservação desses documentos torna-se impossível tal ressurreição.

Nosso Arquivo? Hoje esses manuscritos pertencem ao Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC) - já que o município de Quixeramobim ainda não organizou seu Arquivo Público - e por lá tiveram a oportunidade de ser editados e publicados pelas mãos do Professor Expedito Eloisio Ximenes professor de Filologia da UECE no seu livro “Autos de Querrela e Denúncia...’’.

Em um dos documentos, entre os publicados no livro, é narrado um crime de assassinato contra um Fazendeiro, o capitão Luiz Marreiro de Mello, que morava em Campo Maior, nome da então Vila do lugar Quixeramobim. A denunciante é a viúva Izabel Francisca do Espírito Santo. Os querelados são os mamelucos Pedro Muniz, a mulher dele, Maria Manoela, e o irmão Thomas, moradores em João de Barro, no mesmo termo.

Os três querelados atacaram o capitão Pedro Muniz com vários tipos de armas e o mataram com bastante violência. A narrativa é muito dramática, revelando o alto teor de crueldade que se encontrava no sertão.

Registro no tempo - Mesmo estando registrada em papel amarelado, empoeirado e até corroído pelo tempo, essa estória nos revelou a beleza de conhecer um pouco da vida daqueles que escreveram parte de nossa história, por isso se faz necessário aqui em nossa cidade a mobilização para implantação de nosso próprio arquivo publico, que viria a contribuir bastante para o estímulo à pesquisa, edição, publicação e divulgação de interesse histórico, visando a educação cultural e cívica do povo quixeramobinense, pois como afirmava o historiador francês Faustel de Coulanges “Pas dês documents, pás d’histoire”.
Postado por: Bruno Paulino é graduando em letras pela Universidade Estadual do Ceará - Feclesc

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5 Comentários

por Bruno Paulino, em 07 de Outubro de 2010 as 07:49
Obrigado, gabriela de cravo e canela, minha academica de direito predileta que tambem é sensivel a muitas causas de nossa historia.
por Prof. Expedito Eloísio Ximenes, em 29 de Setembro de 2010 as 11:02
Parabéns Bruno por sua sensibilidade ao resgate da história e memória de sua terra. Vejo que você poderá contribuir muito com isso, pois tem interesse. Nossas aulas de Filologia Românica e agora nosso grupo de pesquisa e seu compromisso como bolsista volutário ajudarão a você e seus conpatriotas a defender os interesses de sua cidade. Parabéns. Sigamos juntos na busca de recuperação dos nossos acervos documentais.
por Danilo., em 31 de Agosto de 2010 as 21:40
Bruno, o papel e a vida, esquecida e a ser lembrada, mas bem viva. Parabéns!
por Dauria Braga, em 27 de Agosto de 2010 as 12:13
Este sistema maior de Comunicação e mesmo MAIOR. Eu realmente não entendo certas mentes, que administram esta cidade importante tanto estadual, como nacional, por ser berço de ilustres cidadãos, sejam no campo político, cultural e histórico. Como é que nós podemos emergir na área de turismo, se não temos uma forte política publica, voltada a cultura. Onde está o nosso administrador maior, que acredito ter uma mente aberta e jovem e que foi forjado nesta terra de conselheiro ?. Força senhor..........................
por Osvaldo, em 26 de Agosto de 2010 as 22:51
Ao Bruno, parabéns pelo texto e pelo trabalho que vem desenvolvendo junto aos documentos de nossa memória. Quixeramobim precisa cada vez mais de trabalhos como o seu.Mantenha os leitores do Banquete informados sobre os desdobramentos de sua pesquisa. Avante!

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