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17/02/2017
Governo Federal aponta fraude de quase R$ 45 mil na merenda escolar de Senador Pompeu

Em relatório, o Governo Federal apontou fraude na aquisição da merenda escolar em seis de 24 prefeituras fiscalizadas no Ceará. Dentre os municípios suspeitos está Senador Pompeu, no Sertão Central. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União cobra R$ 410 mil das prefeituras suspeitas de fraude.

As irregularidades foram apontadas no Relatório de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica. De acordo com o estudo, de 2011 a 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos Estados, Municípios e Distrito Federal recursos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no montante de R$13.607.061.440,70, sendo que o valor repassado aos entes fiscalizados foi de R$160.823.258,53, representando 1,17% em relação ao recurso liberado.

O estudo aponta ainda que os valores em Senador Pompeu chegam a quase R$ 45 mil, dos quais R$ 24.088,24 se referem aos produtos adquiridos e pagamentos sacados da conta corrente do Programa superiores aos dos itens efetivamente distribuídos para as escolas assistidas. Além disso, há evidências de sobrepreço em gêneros alimentícios adquiridos sob a modalidade de dispensa de licitação, que chega ao valor de R$ 19.990,33.

“Conclui-se que existem fragilidades nas condições de armazenamento dos produtos, tendo em vista que tanto as instalações quanto os equipamentos dos depósitos/armazéns utilizados pelas prefeituras e escolas para o acondicionamento dos gêneros alimentícios apresentaram índices de inadequação, com ausência de controle dos estoques/distribuição”, aponta o relatório.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação

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